quinta-feira, 17 de março de 2022

Câmara de Martinópole segue parecer do TCE e desaprova as contas do ex-prefeito Junior Fontenele

 

Plenário segue Parecer do TCE e reprova as contas de 2017 da gestão Júnior Fontenele

Por 6 votos a 3 a Câmara Municipal de Martinópole reprovou, na noite de ontem (16), as contas de 2017 do ex-prefeito Júnior Fontenele, o que o torna inelegível por oito anos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito não compareceu a sessão da Câmara e não enviou sua defesa.

Seguiram o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pela desaprovação das contas do ex-prefeito, os vereadores: Ney Monte, Robertinho, José Nilson Júnior, Lucas da Paz, Subtenente Frota e João Sampaio. Votaram contra o Parecer do TCE, os vereadores: Bruna Aguiar, Dedé Júnior e Etevaldo Frota

O parecer do TCE prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) concluiu pela irregularidade das Contas de Governo do Munícipio de Martinópole, exercício financeiro 2017, de responsabilidade do Sr. Francisco Fontenele Júnior, na qualidade de Prefeito, recomendando a sua rejeição pela respectiva Câmara Municipal, com fundamento no art. 71, inciso I da Constituição Federal, no art. 78, I da Constituição do Estado do Ceará, no art. 1º, inciso I, e art. 6º da Lei Estadual 12.160/1993 e no art. 116 do Regimento Interno do extinto TCM-CE.

Tal recomendação se deu em virtude dos seguintes pontos: não cumprimento do limite total de despesa com pessoal estabelecido pela LRF e, principalmente, não recolhimento do INSS, (informou, porém não recolheu totalmente). 

A sessão comandada pelo presidente da Câmara Municipal de Martinópole, João Sampaio, foi sua primeira prova-de-fogo onde caiu na sua responsabilidade comandar uma sessão que acabou confirmando o parecer do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que tornou ficha suja o ex-prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele.

VEJA COMO VOTOU CADA PARLAMENTAR, ASSISTINDO AO VÍDEO:

VEJA NA ÍNTEGRA O PROCESSO, CLICANDO AQUI.

 

 

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