Os três editais lançados pelo Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE), no ano passado, relativos às audiências de conciliação
em precatórios do Estado, resultaram no pagamento de R$ 129.801.831,00, entre
29 de agosto do ano passado e 28 de junho de 2018. Dos 365 precatórios
relacionados para as audiências, 312 terminaram em consenso, índice de 85,48%
de sucesso. Já o número de credores participantes totalizou 542, beneficiando
451 que efetivamente firmaram acordos (83,21%).
O resultado foi divulgado, nessa quarta-feira
(04), pela Assessoria de Precatórios do TJCE, responsável pela realização das
audiências. As atividades são conduzidas pelo juiz Rômulo Veras Holanda,
responsável pela unidade, com a participação de procuradores do Estado e do
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec), de procuradores de
Justiça, das partes e dos respectivos advogados.
Precatórios são requisições de pagamento
expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim
como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação
judicial definitiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário