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terça-feira, 21 de agosto de 2018

Após determinação judicial vereadores votam nesta quarta (22) contas do ex-prefeito de Moraújo


Câmara Municipal de Moraújo (Foto: reprodução Moraújo Noticias)
A Câmara Municipal de Moraújo realizará sessão extraordinária nesta quarta, 22 de agosto, ás 15h, para votar parecer do Tributal de contas do estado do Ceará (TCE) referente as contas do ano de 2012 do ex-Prefeito de Moraújo, Jurandi Fonteles.

O TCE recomendou a câmara de Moraújo a desaprovação das contas em posicionamento pleno da corte definido em 31 de outubro de 2017, porém a câmara municipal constituída pelos vereadores detém o poder decisório final e poderá aprovar ou seguir a recomendação do TCE.

No dia 23 de abril de 2018, a câmara municipal de Moraújo recebeu do tribunal de contas do estado do ceará- TCE o processo de prestação de contas do ano de 2012.

Na sessão ordinária em 28 de Abril de 2018, é realizado leitura do parecer no plenário da câmara de Moraújo e o processo é encaminhado á comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Moraújo que é formada pelos vereadores: Rosa Gomes, Eline Cristine e Clodoaldo Moreira (Dodó).

Na data do dia 07 de maio de 2018, a comissão formada comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Moraújo que é formada pelos vereadores: Rosa Gomes, Eline Cristine e Clodoaldo Moreira (Dodó) realiza reunião e delibera notificação ao ex-prefeito de Moraújo para apresentação de defesa no prazo de 15(quinze) dias.

Foram expedidos duas notificações pela referida comissão com a finalidade de notificar o ex-gestor: a primeira em  10 de maio de 2018 sem êxito e um segundo expedido no dia 06 de junho de 2018, obtendo êxito na notificação em 08 de junho de 2018.

Em 23 de junho de 2018, data da realização da última sessão ordinária da câmara de Moraújo, decorrem os 60 (sessenta) dias do recebimento do parecer do Tribunal de Contas do estado do Ceará (TCE).

Durante esse período dos 60 dias o parecer deveria ter tramitado na comissão de finanças, orçamento e Fiscalização da câmara de Moraújo e ter sido encaminhado ao plenário para apreciação e  votação pelos vereadores e vereadoras de acordo com a lei orgânica do município e do regimento Interno da câmara de Moraújo.

No dia 15 de Agosto de 2018, a câmara de Moraújo é notificada pelo juiz Guido de Freitas Bezerra, em decisão judicial liminar interposta pelo Vereador Moreira Júnior que definiu o prazo de 05 (cinco) dias para que fosse tomadas as devidas providencias para a realização da votação das contas do ex-Prefeito de Moraújo Jurandi. (Reveja a postagem aqui)

Em 18 de Agosto de 2018, a câmara de Moraújo realiza sessão ordinária e diante de uma liminar judicial a votação da nova mesa diretora e do novo presidente da Câmara é suspensa. Nesta mesma sessão, o presidente da Câmara de Moraújo, Vereador  Vandivan Sampaio realiza a leitura em plenário da liminar que suspende a sessão de votação da nova mesa diretora e mantém a votação para o dia 22 de agosto (quarta-feira) do parecer das contas do ex-prefeito de Moraújo. 

Até o dia 23 de agosto de 2018 mediante ordem judicial, a câmara de Moraújo deve apreciar e votar as contas do ex-gestor.

A votação das contas do ano de 2018 do ex-prefeito jurandi será realizada nesta quarta, 22 de Agosto, ás 15:00 Hrs no plenário da câmara municipal de  Moraújo.

Para que as contas sejam aprovadas é necessário 6 votos a favor de um total de 09 que compõem a câmara municipal de Moraújo.


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