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terça-feira, 25 de setembro de 2018

Saúde de Martinópole têm contas desaprovadas devido a irregularidades

Foto: reprodução TCECE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Martinópole relativas ao exercício de 2012. A decisão resultou de irregularidades apuradas por meio de prestações de contas submetidas ao órgão e julgadas pelo colegiado nesta segunda-feira (24/9).

Conforme processo (nº 4599/13), relatado pela conselheira Patrícia Saboya, as ocorrências motivaram a aplicação de R$ 11,7 mil em multas e foram as seguintes: irregularidades e despesas sem licitação; despesas com pessoal contabilizadas irregularmente, desvirtuando o cálculo do limite das despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; omissão de dados de contrato no Sistema de Informações Municipais; e divergências no saldo financeiro, que exigem a devolução de R$ 1,6 mil aos cofres municipais.

Por indicar a prática de ato de improbidade administrativa, a Primeira Câmara do TCE decidiu também dar ciência ao Ministério Público do caso. Os responsáveis terão prazo de 30 dias para interpor recurso.
Fonte: TCE-CE





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