Prefeituras receberam recurso extra mais 1º decêndio do FPM de dezembro.

O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado na ultima sexta-feira, 7 de dezembro.

O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. O repasse foi realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro que teve um aumento de 2205%, se comparado com o mesmo decêndio do ano passado, creditado nesta segunda-feira, 10.

O montante do 1% extra chegou em torno de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.

Esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salarial e as folhas de pagamento, assim como pode amenizar a situação financeira de muitos Entes municipais.

Martinópole recebeu mais de 1 milhão de reais.

Retenção Fundeb

Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional  55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM. No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Histórico

Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Valores do repasse extra do FPM de dezembro para os municípios da região em 07/12/2018:

BARROQUINHA – R$ 619.146,78;

CAMOCIM – R$ 1.485,952,27;

CHAVAL – R$ 495.317,42;

COREAÚ – R$ 742.976,14;

GRANJA – R$ 1.362,122,91;

JIJOCA – R$742,976,20;

MARTINÓPOLE – R$ 495.317,42;

MORAÚJO – R$ 371.488,06;

SENADOR SÁ – R$ 371.488,06;

URUOCA – R$ 619.146,78

Valores do repasse do 1º decêndio do FPM de dezembro em 10/12/2018:

BARROQUINHA – R$ 638.419,03

CAMOCIM – R$ 1.532,207,82

CHAVAL – R$ 510.735,94

COREAÚ – R$ 766.103,92

GRANJA – R$ 1.404,523,83;

JIJOCA – R$ 766.103,95;

MARTINÓPOLE – R$ 510.735,94;

MORAÚJO – R$ 383.051,95;

SENADOR SÁ – R$ 383.051,95;

URUOCA – R$ 371.331,65.

Gestor, confira ovalor do repasse extra do FPM de dezembro.

Da Agência CNM de Notícias