Retenção FPM 2018: 2.514 Municípios tiveram pelo menos um repasse retido

Dos 36 decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, 861 Municípios tiveram ao menos um 100% retido, e 1.653 tiveram o repasse entre 70% e 99% do FPM aprisionado. É o que revela estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Nota-se que os repasses são realizados para pagamento da dívida conforme o extrato do FPM abaixo. A metodologia utilizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem como base os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (Sisbb), que consolida o extrato do FPM.

É possível vislumbrar, no extrato acima, o total dos lançamentos nos decêndios, e os débitos realizados. As rubricas descritas no extrato são exemplos de vários tipos de retenção que podem acontecer em razão das dívidas previdenciárias, conforme demonstrado abaixo:

 RFB-PREV-PARC53: Parcelamento especial da MP 589/Lei 12.810/2013;

 RFB-PREV-OB COR: OBRIGAÇÃO CORRENTE – Valores declarados em GFIP referente à competência do mês anterior;

 RFB-PREV-OB DEV: juros e multas;

 RFB-PREV-PARC60: parcelamento simplificado e/ou ordinário – Lei 10.522/2002.

De acordo com a CNM, o FPM de 2018 teve um crescimento de 4,35% em relação ao ano de 2017. Foram repassados aos cofres municipais R$101,7 bilhões e cerca de R$ 6,1 bilhões foram retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB). A entidade explica que os entes federados estão sujeitos às retenções do FPM recorrentes a cada mês, em razão das dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei. As retenções, entretanto, não são apenas oriundas da dívida previdenciária, existem outras retenções como: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medidas provisórias, e dentre outras.

 Ag CNM Segundo o estudo, em relação a 2017, houve uma diminuição de 28% na quantidade de Municípios que tiveram algum decêndio retido. De acordo com a série histórica, o ano de 2016 apresenta a maior quantidade de Municípios com o fundo retido. Por outro lado, o valor do FPM retido por causa da dívida previdenciária cresceu de 2013 a 2016. Entre 2013 e 2018, foram retidos pela RFB R$ 41,55 bilhões.

O levantamento apontou também que o ano de 2018 acumulou R$ 6,17 bilhões de FPM retidos, ou seja, uma queda de 15% comparado com 2017. E, ao compararmos todos os anos analisados, entre os anos de 2013 a 2018, percebe-se que 2016 foi o ano em que as prefeituras tiveram mais de R$ 8 bilhões do Fundo retidos.

Quanto aos 861 Municípios que tiveram o recurso 100% retidos em 2018, o número corresponde em torno de 15% do total de Municípios brasileiros (5.568) e uma queda de 34% em relação a 2017. Pelo estudo, Minas Gerais foi o Estado que apresentou mais retenções com pelo menos uma retenção 100% zerada, 109 Municípios; seguida por São Paulo, com 73; e Rio Grande do Norte, com 71. O Estado do Amapá apresentou dois Municípios que também tiveram essa mesma situação em 2018.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens; Arte CNM

*Agência CNM de Notícias