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sábado, 15 de fevereiro de 2020

TJCE revoga liminar e autoriza prisão de militares por indisciplina


Com esta decisão, fica autorizada a prisão disciplinar de PMs e Bombeiros (Imagem: reprodução) 
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) revogou a decisão liminar, proferida dia 29 de janeiro, que proibia a prisão de militares cearenses envolvidos em casos de indisciplina. Com isso, fica autorizada a prisão disciplinar de PMs e Bombeiros.  

"Ante todo o exposto, diante das relevantes razões de ordem pública alegadas, suspendo os efeitos da medida cautelar concedida em caráter liminar fls. 490/496 até que a matéria versada na decisão seja devidamente submetida ao respectivo órgão colegiado por meio de agravo regimental", diz a decisão interlocutória, assinada pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, do último dia 12 de fevereiro.

Na última quinta-feira, após fecharem acordo com o Governo do Estado para reestruturação salarial da categoria, representantes dos militares voltaram atrás e afirmaram que não aceitariam a proposta do Governo, que foi enviada pelos próprios militares. Além dos R$ 440 milhões da proposta inicial, o Governo do Ceará garantiu que R$ 149 milhões de gratificações variáveis de policiais militares e bombeiros serão incorporados na remuneração fixa. Também ficou acertado que será reduzido o número de parcelas de 4 para 3, com uma aplicação maior na primeira.
* Roberto Moreira


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