terça-feira, 24 de agosto de 2021

Prefeito de Itarema é condenado a pagar R$ 200 mil por promover aglomeração na campanha eleitoral

 

A decisão pela condenação de Monteiro foi tomada na sexta-feira (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação ao pagamento de multas de R$ 200 mil de Elizeu Monteiro (PDT), que foi eleito prefeito de Itarema/CE nas Eleições 2020.

 

Durante a campanha, o então candidato promoveu eventos desrespeitando decisão judicial que obrigava políticos e partidos a cumprirem normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

 

A decisão pela condenação de Monteiro foi tomada na sexta-feira (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).

 

Em consonância com parecer do MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal decidiu manter a condenação por prática de aglomeração estabelecida na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas reduziu o valor da multa aplicada – antes era de R$ 400 mil.

 

A sentença inicial foi expedida na análise da representação por propaganda eleitoral violadora de normas sanitárias ajuizada pela Promotoria Eleitoral que atua junto à 98ª Zona Eleitoral, em Itarema.

 

Durante a campanha de 2020, Elizeu Monteiro promoveu e participou de duas caminhadas, com utilização de carro de som. Os eventos, em desacordo com a decisão judicial proferida e ainda com as normas sanitárias vigentes para contenção da proliferação do novo coronavírus no âmbito da 98ª Zona Eleitoral, aglomeraram pessoas.

 

O primeiro deles ocorreu no distrito Córrego da Volta, em 30 de outubro de 2020, e o segundo, na Rua do Toco, foi realizado dias depois, em 4 de novembro. Para cada evento irregular, o TRE/CE estabeleceu multa de R$ 100 mil, o que totalizou R$ 200 mil.

Com informações do MPF.



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