segunda-feira, 22 de novembro de 2021

A exemplo de Camilo, Bolsonaro sanciona criação de auxílio-gás

O auxílio deve ser dado preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.


 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22/11) a criação de auxílio para compra de gás de cozinha. As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg.

 

A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

 

Também podem ganhar o auxílio as famílias que tenham entre seus membros quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 

O auxílio deve ser dado preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

 

A lei sancionada teve origem em projeto do do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto busca minimizar o efeito do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda.

 


A lei sancionada nesta segunda-feira (22) não indica o orçamento do programa. Para pagar o Gás dos Brasileiros, serão utilizados os dividendos pagos pela Petrobras à União, as parcelas dos royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

 

O governador do Ceará, Camilo Santana, também sancionou projeto de lei que transforma o Vale Gás Social em política pública permanente. O benefício foi criado pelo Governo do Ceará no início da pandemia da Covid-19 para apoiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. As famílias carentes recebem o vale gás três vezes durante o ano.

Com informações Folha de SP

 

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