Referente à arrecadação dos Impostos
de Renda e sobre Produto Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 de dezembro, a
terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de
R$ 4.181.790.792,25. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), a verba é 34,73% maior que o último repasse feito em 2020, e entrará nos
cofres municipais nesta quinta-feira, 30.
Somando às três parcelas, o FPM
de dezembro de 2021 somou mais de R$ 13,2 bilhões e, no mesmo período do ano
passado, o montante foi de R$ 10,3 bilhões. Isso representa um crescimento de
27,93%, que reduz para 17,08%, ao considerar a inflação superior a 10% nos
últimos 12 meses. Sobre esses montantes, a CNM lembra que 15% é destinado às
ações de saúde e 1% vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
Em comparação com o ano anterior,
o FPM de 2021 apresentou crescimento de 34,03% e mesmo com os efeitos da
inflação, corrigido pelo IPCA, os Municípios receberam 23,91% a mais de
recursos. Em números, foi repassado aos Entes municipais R$ 119,6 bilhões em
2021 e este ano, foram transferidos R$ 148,2 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, reconhece o atípico resultado positivo em todos os meses, mas
acredita ser algo pontual. Para ele, o expressivo crescimento, muito
provavelmente, não se repetirá. Ele volta a recomendar aos gestores que façam
uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto. Todos os
levantamentos publicados pela CNM nos últimos 12 meses podem ser conferidos
pelos gestores na plataforma Transferências Constitucionais do Conteúdo
Exclusivo do site.
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Por Raquel Montalvão
* Agência
CNM de Notícias
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