quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Capitão Wagner reivindica na Justiça anulação da taxa de emissão do licenciamento


Por meio de uma ação popular na Justiça, o deputado federal Capitão Wagner, solicitou, na última terça-feira (22), anulação da cobrança indevida da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).


O parlamentar chama atenção pela “ilegalidade do ato de cobrança de taxa”, tendo em vista que o documento não é mais emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), em razão da emissão do documento ser atualmente digital, ou na forma física, mas que é impressa pelo próprio proprietário do veículo automotor.

 

O contribuinte cearense tem como valor da taxa anual de Licenciamento 2022, R$ 155,59, sobre este valor, há um acréscimo de R$ 25,93, que diz respeito a taxa de expedição. “É justamente aqui que o ilícito ocorre. Espero que a Justiça julgue o mais rápido possível, e que essa ilegalidade seja banida dos bolsos dos cearenses”, afirma Capitão Wagner.




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