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| Foto: divulgação |
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas
Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$
329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A
empresas são acusadas de realizar “greenwashing”, prática na qual são
atribuídas características a produtos e/ou serviços afirmando que eles são
ambientalmente corretos ou adequados em algum aspecto, com o objetivo de
despertar o interesse do público consumidor que tem empatia pela causa
ambiental, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a decisão
administrativa do MPCE, a Naturágua e a Crystal comercializam água mineral em
embalagens ditas eco sustentáveis ou biodegradáveis, porém sem que seja
apresentado no rótulo qualquer certificação de tais aspectos. Por meio da
Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF), foram
realizadas análises em embalagens coletadas pelo Decon e foi concluído que as
garrafas são compostas de polímeros não biodegradáveis e que, se não forem
descartadas adequadamente, irão passar anos no meio ambiente. Além disso, no
caso da Naturágua, verificou-se que os materiais apresentam aditivos que
aceleram a quebra de partículas poliméricas, gerando microplástico.
O Decon determinou ainda que as
empresas recolham do mercado, no prazo de 15 dias, todos os produtos cujas
embalagens contenham a palavra “eco”, sob pena de multa diária de R$ 54.922,80
(10.000 UFIRCE). A Naturágua e a Crystal podem recorrer da decisão administrativa.
(Ascom/MPCE)
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