As secretarias de segurança de
estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis
diferentes áreas temáticas. |
O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, assinou, na terça-feira (11), o edital de chamamento
público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia
sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de
Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e
municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes
áreas temáticas.
O limite mínimo das propostas a
serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos
municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal.
A íntegra do edital pode ser consultada neste
link.
Os recursos poderão ser
aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares,
realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação
para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento,
a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e
adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na
prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação
cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes
federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus
bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações
de Segurança Pública (Sinesp).
Redes sociais
O Ministério da Justiça e
Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma
portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos
meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros
sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.
Na última segunda-feira (10),
Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a
criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades
policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas
redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião
representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok,
Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.
O ministro cobrou ainda o
monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão
notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos
identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.
Canal de denúncia
Denúncias sobre ameaças de
ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações
enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do
denunciante.
Acesse o site para fazer
uma denúncia.
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a
delegacia de polícia mais próxima.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário