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| O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, havia votado contra a cassação do mandato do deputado Sérgio Aguiar. “Não vejo crime”. |
A Procuradoria Regional Eleitoral
pedia a cassação e a inelegibilidade por oito anos do deputado estadual Sérgio
Aguiar (PDT), por abuso de poder político e econômico.
No processo, os prefeitos Jaime
Veras (Barroquinha), Betinha Magalhães (Camocim) e Betão Souza (Martinópole),
também seriam afetados com uma possível sanção. Os três prefeitos aparecem ao
lado do deputado entregando ambulâncias.
A argumentação do Procurador
Samuel Arruda não foi acatada pelo relator do caso na Corte, desembargador
Raimundo Nonato Silva Santos. No voto, ele defendeu que não seria possível
"vislumbrar" provas que levariam para medidas extremas como a
cassação e inelegibilidade do deputado e dos prefeitos.
Ele argumentou também que, mesmo
retirando os votos que o deputado teve nos três municípios, o parlamentar
seguiria sendo eleito. Sérgio Aguiar foi eleito no ano passado para outro
mandato na Assembleia Legislativa após receber 97.522 dos votos, sendo o quinto
mais votado do Estado.
"Após a análise de todas as
imputações apresentadas pelo investigante, por não se vislumbrar um probatório
seguro de comprovação de abuso de poder público político qualificado, voto no
sentido de que seja julgado improcedentes os pedidos formulados", disse.
Sérgio Aguiar comemorou a decisão
da Corte.
“Neste dia 2 de maio, o TRE -CE
concluiu a análise de investigação eleitoral em que rejeitou por unanimidade a
ação apresentada pelo MPE, confirmando por votação dos 7 membros do Tribunal, a
regularidade da eleição do Dep. Sérgio Aguiar no pleito de 2022 e reconhecendo
também a licitude das condutas dos prefeitos de Barroquinha, Camocim e
Martinópole. Agradeço à justiça de Deus e dos homens!” escreveu o deputado.
*Com Camocim Online
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