O transporte escolar de
estudantes da educação superior deverá ser financiado pela União - ente
federativo que repassará os recursos necessários diretamente para os
municípios. Esse é o primeiro projeto do Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT)
protocolado nesta tarde de terça-feira, 12 de março.
O Projeto de Lei N. 1333/2019
protocolado na Câmara dos Deputados pretende resolver um grande problema para
estudantes cuja necessidade nem sempre é atendida e para os Prefeitos que
assumem a responsabilidade mesmo sem o recurso devido.
Com a aprovação e posterior
execução do projeto, ficará estabelecido que a União assuma o transporte dos
universitários matriculados na Rede de Educação Superior e, nos casos desse
serviço ser efetuado pelos municípios, que sejam realizadas transferências dos
recursos a título de compensação. Assim, os municípios terão um forma até de
melhorar o transporte desses estudantes. “Louvo os Prefeitos que prestam esse
serviço. Portanto temos que ajudá-los para que não haja quebra de continuidade
em virtude de eventuais problemas econômicos”, explica o Deputado.
O projeto beneficiará
estudantes universitários de todo o Brasil, sobretudo dos municípios mais
pobres, que ingressaram em uma universidade situada em cidades vizinhas a que
residem, mas que tem dificuldades para custear o gasto com o deslocamento
diário para frequentar as aulas. “Os alunos passam no ensino superior, mas não
tem dinheiro para custear o deslocamento da cidade em que moram para a cidade
onde a universidade está localizada. Por exemplo, quem é de Santana do Acaraú
tem que ir para Sobral todo dia. Ou quem é de Nova Olinda que tem ir pro Crato
ou Juazeiro do Norte diariamente. É um custo alto e pode inviabilizar a
qualificação desses jovens”, argumenta Idilvan.
Segundo o Deputado, o Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) não envia dinheiro aos
municípios com essa finalidade. “Atualmente existe uma lacuna na lei, alguns
municípios arcam com as despesas desse tipo de transporte e outros não”,
finaliza.
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